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Texto original:
Decisão Judicial Mantém Controle de Trump sobre a Guarda Nacional na Califórnia
Em uma decisão judicial significativa, um tribunal de apelações dos Estados Unidos determinou, na quinta-feira, 19 de junho, que o presidente Donald Trump pode manter o controle da Guarda Nacional enviada a Los Angeles. A medida foi tomada após protestos contra operações de imigração. A decisão reverte uma determinação anterior de um juiz de primeira instância, que considerou que Trump agiu ilegalmente ao ativar as tropas sem o consentimento do governador da Califórnia, Gavin Newsom.
O tribunal de apelações suspendeu a decisão do juiz Charles Breyer, que havia julgado que Trump excedeu sua autoridade legal, onde tal poder só deveria ser usado em casos de “rebelião ou perigo de rebelião”. A decisão atual significa que o controle da Guarda Nacional da Califórnia permanecerá sob o governo federal enquanto o caso continua em tramitação. Este é um desenvolvimento inédito desde 1965, quando um presidente federalizou pela última vez uma Guarda Nacional estadual sem o consentimento do governador.
Justificativas e Implicações da Decisão
No veredicto, o painel de três juízes da 9ª Corte de Apelações dos EUA decidiu unanimemente que, provavelmente, Trump agiu dentro de sua autoridade ao assumir o controle da Guarda Nacional. O tribunal argumentou que, embora os presidentes não tenham poder irrestrito para comandar a Guarda de um estado, o governo Trump apresentou evidências suficientes de uma justificativa plausível. Os atos violentos cometidos por manifestantes foram citados, incluindo agressões a agentes federais e danos a propriedades federais.
“Os fatos incontestáveis demonstram que, antes do envio da Guarda Nacional, manifestantes ‘encurralaram’ vários agentes federais e lançaram ‘pedaços de concreto, garrafas com líquidos e outros objetos’ contra eles. Também danificaram prédios federais e forçaram o fechamento de pelo menos um edifício federal. Uma van federal foi atacada e teve os vidros quebrados”, escreveu o tribunal. “O interesse do governo federal em prevenir novos incidentes como esses é significativo.”
Além disso, o tribunal concluiu que, mesmo que o governo federal não tenha notificado o governador da Califórnia antes de federalizar a Guarda Nacional, Newsom não teria poder para vetar a ordem presidencial.
Reações de Trump e Newsom à Decisão
Após a decisão, Trump comemorou na plataforma Truth Social, descrevendo-a como uma “Grande vitória”. Ele ressaltou que, caso as polícias estaduais e locais não consigam proteger as cidades e o povo, o governo federal intervirá para garantir a segurança.
“Em todo os Estados Unidos, se nossas cidades e nosso povo precisarem de proteção, somos nós que iremos fornecê-la caso as polícias estaduais e locais, por qualquer motivo, não consigam fazer o trabalho”, escreveu.
Por outro lado, o governador Newsom expressou sua decepção com a decisão, ao mesmo tempo em que destacou um aspecto positivo. Ele afirmou que o tribunal rejeitou corretamente a alegação de Trump de que ele poderia agir sem se explicar a um tribunal e declarou: “O presidente não é um rei e não está acima da lei. Continuaremos nossa luta contra o uso autoritário de soldados militares dos EUA contra cidadãos”.
Contexto e Consequências para o Poder Presidencial
O caso pode ter implicações mais amplas sobre os poderes presidenciais para mobilizar tropas dentro dos Estados Unidos. Trump, republicano, argumentou que as tropas eram necessárias para restaurar a ordem, enquanto Newsom, democrata, afirmou que a medida agravou as tensões, usurpou a autoridade local e desperdiçou recursos.
Dois dos juízes do painel de apelação foram nomeados por Trump durante seu primeiro mandato. Durante as audiências, todos os três juízes indicaram que os presidentes têm ampla margem de manobra segundo a lei federal em questão e que os tribunais devem ser cautelosos ao intervir. O caso começou quando Newsom processou para bloquear a ordem de Trump e venceu inicialmente no tribunal federal com o juiz Charles Breyer, que concluiu que as manifestações em Los Angeles não constituíam uma “rebelião”.
“As manifestações em Los Angeles estão longe de serem uma ‘rebelião’”, escreveu Breyer, nomeado
