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Texto original:
Suprema Corte dos EUA emite decisão sobre cidadania por nascimento
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que juízes de primeira instância não têm autoridade para decidir questões nacionais ou conceder liminares de abrangência nacional. A decisão impacta as restrições à cidadania por nascimento propostas pelo ex-presidente Donald Trump, mas não oferece um prazo para uma resolução definitiva sobre o tema.
Polêmica sobre cidadania por nascimento
A proposta de Trump visava negar cidadania a filhos de pessoas que estão nos EUA ilegalmente. A cidadania por nascimento, garantida pela 14ª Emenda da Constituição logo após a Guerra Civil, assegura que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos se torne automaticamente um cidadão, inclusive crianças de mães em situação irregular. A Suprema Corte, no caso Estados Unidos v. Wong Kim Ark de 1898, estabeleceu exceções para filhos de diplomatas, inimigos em ocupação hostil, nascidos em navios estrangeiros e membros de tribos nativas americanas soberanas.
Reação de Trump e contexto internacional
Trump celebrou a decisão na rede social Truth Social, classificando-a como uma “vitória gigante”. Ele destacou que a decisão impactou indiretamente o direito à cidadania por nascimento, que descreveu como uma “fraude” do processo de imigração. A ordem executiva de Trump, assinada em 20 de janeiro, buscava restringir a cidadania como parte de suas políticas anti-imigração. Os EUA estão entre cerca de 30 países que aplicam o princípio do jus soli ou “direito do solo”, com a maioria localizada nas Américas, incluindo Canadá e México.
Batalha judicial e argumentos
Trump e seus apoiadores defendem critérios mais rígidos para a cidadania, citando que filhos de não cidadãos não estariam “sujeitos à jurisdição” dos EUA, conforme a emenda. No entanto, estados, imigrantes e grupos de direitos humanos contestaram a ordem executiva, acusando o governo de alterar o entendimento tradicional do direito de nascença. Os juízes decidiram unanimemente contra o governo.
Consequências e próximos passos
O Departamento de Justiça argumentou que juízes individuais não podem dar efeito nacional às suas decisões. O governo Trump desejava que o plano de restrição entrasse em vigor, exceto para aqueles que entraram com processos. Alternativamente, solicitou permissão para anunciar publicamente como planeja implementar a política, caso seja efetivada no futuro. New Hampshire é uma exceção, coberta por uma ordem separada.
