PT na Câmara Apoia Taxação de Bilionários e Fim da Escala 6×1

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados expressou apoio à chamada “taxação BBB” — que visa bilionários, bancos e apostas — e destacou sua colaboração com o governo Lula para promover o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. O objetivo é que o Executivo envie um projeto de lei ao Congresso para discutir a questão. A nota pública deverá ser divulgada ainda nesta terça-feira (1º) e reflete o compromisso do partido com a redução das desigualdades sociais.

Ação no STF e Defesa do Decreto do IOF

Os deputados do PT também manifestaram apoio à ação do governo no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca a declaração de constitucionalidade do decreto presidencial que altera as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A bancada considera que a decisão do Congresso de derrubar o decreto na semana passada foi uma violação à separação de Poderes e uma interferência indevida em ato normativo do Executivo.

O texto da nota, assinado pelo líder da bancada, Lindbergh Farias (RJ), enfatiza que o governo busca corrigir injustiças fiscais e combater a evasão de impostos dos super-ricos, com o objetivo de equilibrar as contas públicas e garantir direitos sociais aos trabalhadores. A nota critica a resistência das elites a mudanças que ameacem seus privilégios, destacando a necessidade de diálogo e construção de acordos.

Propostas de Mudanças Trabalhistas e Tributárias

A bancada do PT apoia integralmente medidas propostas pelo governo federal, incluindo a “taxação BBB”. Além disso, os deputados pretendem dialogar com o governo para que o Executivo avalie o envio de um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de trabalho 6×1. Essa urgência obrigaria o tema a ser analisado em até 45 dias, sob risco de paralisar a pauta de votações do plenário.

A proposta de fim da escala 6×1, considerada popular, busca ganhar apoio e recuperar a popularidade do governo. Apesar de já ter conseguido assinaturas suficientes para tramitar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) ainda não avançou na Câmara.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não enviou o tema para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lindbergh Farias defende a discussão por meio de projeto de lei, considerando-a viável constitucionalmente.

Redução de Supersalários e Outras Prioridades

Outra medida destacada pela bancada do PT é a recomendação ao Executivo para o envio de um projeto ao Congresso visando a redução dos supersalários, combatendo privilégios excessivos. A nota critica o projeto atual no Senado, que pode agravar injustiças devido a exceções previstas.

Entre as prioridades mencionadas pela bancada estão a votação do projeto de lei que isenta do pagamento de Imposto de Renda aqueles que ganham até R$ 5.000, além de propostas como o corte de 10% nos benefícios tributários e a ampliação do fornecimento de energia elétrica gratuita para 16 milhões de pessoas.

Para o líder do PT, a discussão sobre a redução das desigualdades e a tributação dos super-ricos representa uma bandeira histórica do partido, que anima tanto a bancada de deputados quanto a base social. A recomendação ao governo inclui também a avaliação de um projeto de lei para acabar com os supersalários, além do envio de um projeto sobre a escala 6×1 com urgência constitucional.

A busca por justiça tributária, a defesa dos trabalhadores e o combate aos privilégios são temas centrais para a bancada do PT, que se compromete a não retroceder nesses debates fundamentais para o futuro do país.