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Projeto de Anistia a Bolsonaristas: Paralelos Históricos e Implicações

A proposta do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, de conceder anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, remete a pelo menos dois episódios dos 136 anos de República no Brasil, segundo estudiosos da história do direito. As versões do projeto apresentadas até o momento abrem brecha para beneficiar o próprio Bolsonaro e outros réus acusados de liderar a trama golpista. O ex-presidente e aliados planejam uma manifestação na avenida Paulista neste domingo (29), na qual a anistia será um dos temas centrais.

Paralelos com a Anistia de 1956

Especialistas apontam semelhanças entre a proposta do PL e a anistia aprovada pelo Congresso em maio de 1956. Naquele ano, a medida impediu a punição dos oficiais da Aeronáutica envolvidos na Revolta de Jacareacanga, motim ocorrido na cidade paraense que deu nome à rebelião. O objetivo era derrubar o recém-empossado presidente Juscelino Kubitschek. A anistia foi aprovada com o apoio do próprio JK, meses após o movimento.

A revolta de 1956 reflete a insatisfação de um grupo político específico que se sentia, de alguma forma, excluído do poder. Para Raphael Peixoto, professor da pós-graduação em direito da Ufersa e pesquisador da UnB, esses episódios representam crises constitucionais ligadas à disputa pela Presidência, semelhantes ao cenário atual. “Aqueles que participaram desses movimentos falavam em conciliação, em esquecer o que tinha passado e olhar para frente. Historicamente, essas anistias têm um sentido de impunidade de militares e civis que atentaram contra a Constituição”, afirma Peixoto.

A Anistia de 1961 e a Crise Institucional

O projeto atual também se aproxima do decreto de dezembro de 1961, que anistiou, entre outros grupos, os três chefes das Forças Armadas que tentaram impedir a posse de João Goulart após a renúncia de Jânio Quadros. Na época, os ministros militares rejeitaram a posse de Goulart, acusando-o de ser comunista, e somente com a introdução do parlamentarismo, uma solução intermediária, Jango conseguiu assumir a presidência com poderes reduzidos.

Diego Nunes, professor de história do direito penal da UFSC, observa que a proposta atual se assemelha à anistia de 1979 em pelo menos um aspecto: a ideia de autoanistia. “Uma anistia para aqueles que estavam no poder no final da década de 1970 e para aqueles que agora, em 2025, mantêm uma grande força no Congresso e são ligados a esses grupos golpistas”, explica Nunes. Segundo ele, o problema central do projeto bolsonarista é a tentativa de “reabilitação preventiva” dos líderes políticos que se tornaram réus.

Implicações da Proposta Atual

A proposta de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro é tratada como uma pauta eleitoral de 2026. Recentemente, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que o compromisso de conceder um indulto a seu pai era condição para receber apoio do ex-presidente. A professora de direito penal da FGV, Raquel Scalcon, destaca que a anistia implica extinguir a punibilidade de um fato, enquanto o indulto beneficia um grupo de pessoas e a graça, indivíduos específicos.

Enquanto a anistia é competência do Congresso, indulto e graça podem ser concedidos pelo presidente da República. No campo da direita, os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), já se comprometeram a perdoar Bolsonaro caso sejam eleitos para o Planalto. A anistia proposta poderia impactar a inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa, afetando diretamente o panorama político futuro.