STF e a Regulação das Big Techs: Reflexões de Alexandre de Moraes no Fórum de Lisboa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, destacou a atuação do tribunal como um exemplo global de regulação da internet, especialmente no contexto brasileiro. Em discurso realizado durante o painel sobre big techs e governos no “Fórum de Lisboa”, Moraes enfatizou que o Brasil demonstra que a internet não é um território sem leis. O evento, apelidado de “Gilmarpalooza”, foi organizado pelo ministro Gilmar Mendes e reuniu diversas autoridades na capital portuguesa.
Decisão do STF e o Marco Civil da Internet
Durante sua apresentação, Moraes abordou a recente decisão do STF referente ao artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atribui responsabilidades às big techs sobre conteúdos publicados em suas plataformas. Segundo o ministro, em casos de ilícitos preexistentes, como pornografia infantil, pedofilia, crimes contra a democracia e nazismo, as plataformas devem remover o conteúdo imediatamente. Moraes destacou que, apesar da abordagem minimalista do tribunal, esses são tópicos que não podem ser ignorados pela sociedade.
O ministro ressaltou a importância de equilibrar “liberdade com responsabilidade”, especialmente após episódios onde a liberdade de expressão foi usada como justificativa para atividades ilícitas. Ele citou o exemplo de como a liberdade de expressão foi instrumentalizada para fins criminosos, apontando para a necessidade de regulação eficaz.
Instrumentalização das Big Techs e o 8 de Janeiro
Moraes também discutiu o papel das big techs durante os eventos de 8 de janeiro, quando houve uma tentativa de golpe de Estado. O ministro afirmou que as plataformas foram dolosamente instrumentalizadas, destacando que o impulsionamento de conteúdo é um serviço pago, o que implica em dolo eventual ao não se preocuparem com as consequências de suas ações.
Durante o fórum, Moraes apresentou vídeos dos ataques em Brasília para ilustrar suas afirmações. Em tom irônico, ele comentou sobre as imagens de vandalismo, perguntando sobre a eficácia da autorregulação das big techs e o papel da inteligência artificial em identificar convocações para ações antidemocráticas. Ele criticou como os algoritmos continuaram a direcionar conteúdo para grupos que defendem a intervenção militar.
Moraes destacou ainda que mais de 400 pessoas foram condenadas por suas ações no dia 8 de janeiro, muitas delas tendo postado suas atividades nas redes sociais, convocando outros a participarem.
Críticas à Autorregulação e Impactos na Sociedade
O ministro não poupou críticas à autorregulação das redes sociais, mencionando o aumento de casos de crianças e adolescentes envolvidos em desafios perigosos que se tornam virais na internet. Ele questionou se a autorregulação das big techs ignora não apenas a democracia e questões sociais, mas também a vida de jovens.
Para Moraes, o cenário atual demonstra a “falência da autorregulação”, reforçando a necessidade de intervenção e regulação mais rígida para proteger os direitos e a segurança dos usuários, especialmente os mais vulneráveis.
Ele concluiu que a falta de compromisso das big techs com questões fundamentais, como a igualdade de gênero e o combate ao racismo, é preocupante e demanda uma resposta urgente por parte das autoridades e da sociedade.
O discurso de Moraes no Fórum de Lisboa representa um chamado à ação, destacando a necessidade de uma nova abordagem para a regulação das plataformas digitais, que assegure um ambiente online seguro e responsável para todos. A experiência brasileira, segundo ele, pode servir de exemplo para outros países enfrentarem desafios semelhantes na era digital.
