Marcos Pontes Revitaliza Proposta de Responsabilidade Fiscal na Comissão do Senado
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) conseguiu a aprovação, na última terça-feira (1º), de uma proposta que altera a lei de responsabilidade fiscal na Comissão de Infraestrutura do Senado. O projeto de Pontes recicla, quase na íntegra, uma proposta anterior do ex-senador José Serra (PSDB-SP), que havia sido arquivada no final de 2022. A nova proposta visa detalhar mais a execução dos recursos provenientes do petróleo e gás.
Proposta de Pontes e Serra: Semelhanças e Diferenças
Os projetos de Marcos Pontes e José Serra compartilham um texto quase idêntico, alterando o mesmo artigo da lei de responsabilidade fiscal. Ambos os textos determinam que a destinação das verbas advindas do petróleo e gás deve discriminar a execução orçamentária por categoria econômica e grupo de natureza de despesa. A principal diferença entre os textos é a nomenclatura utilizada: enquanto Serra mencionava “despesas com recursos de royalties”, Pontes cita “despesas com recursos de participações governamentais”.
Na Comissão de Infraestrutura, o senador Fernando Dueire (MDB-PE) apresentou uma emenda para simplificar o texto, resultando na redação: “despesas com recursos assegurados pelo § 1º do art. 20 da Constituição Federal”, que refere-se à participação de diversas esferas governamentais nos resultados da exploração de petróleo ou gás natural, além de outros recursos.
Arquivo e Revitalização da Proposta
A proposta original de José Serra foi protocolada em 2020 e arquivada em dezembro de 2022, com o fim da Legislatura. Marcos Pontes, que assumiu o cargo em 2023 após a saída de Serra, revitalizou o texto, apresentando-o novamente sem fazer menção à proposta anterior. Procurado para comentar sobre a semelhança entre as propostas, Pontes não respondeu.
A justificativa de ambos os textos também se assemelha, com pequenas mudanças de terminologia, como a alteração de “a arrecadação de uma específica receita pública” em 2020 para “a arrecadação de uma receita pública específica” em 2023.
Impacto e Contextualização Econômica
O debate sobre a destinação dos recursos provenientes do petróleo e gás é relevante, principalmente à luz de um estudo recente do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos). O estudo revelou que apenas 0,2% da renda gerada pelo petróleo no Brasil é direcionada para soluções climáticas, sem destinação obrigatória para a transição energética. Este dado ressalta a importância de um detalhamento mais rigoroso sobre a aplicação desses recursos, conforme proposto por Pontes.
José Serra, que deixou o Senado em 2022, foi sucedido por Pontes, ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL). A continuidade e revitalização da proposta por Pontes podem ser vistas como um esforço para trazer maior transparência e controle sobre a execução orçamentária dos recursos oriundos do setor energético.
Com a aprovação na Comissão de Infraestrutura, o projeto segue para novas etapas no Senado. A implementação de medidas que assegurem uma gestão mais precisa e detalhada das receitas públicas é crucial para atender as demandas econômicas e ambientais do país. A proposta de Marcos Pontes, apesar de suas raízes no trabalho de Serra, busca responder a essas necessidades, destacando-se no cenário legislativo atual.