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Decisão Judicial Sustenta Ação de Trump em Los Angeles
Em uma reviravolta significativa, um tribunal de apelações decidiu na quinta-feira (19) permitir que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, mantenha o controle da Guarda Nacional enviada a Los Angeles após protestos contra operações de imigração. Esta decisão suspende uma determinação anterior de um juiz de primeira instância que havia considerado a ação de Trump ilegal, por ter sido contrária à vontade do governador da Califórnia, Gavin Newsom.
A decisão judicial garante que a Guarda Nacional da Califórnia permaneça sob controle federal enquanto o caso continua em tramitação. Este é um marco histórico, sendo a primeira vez desde 1965 que um presidente federaliza uma Guarda Nacional estadual sem o consentimento do governador.
Justificativas e Contexto do Envio da Guarda
O painel de três juízes da 9ª Corte de Apelações dos EUA concluiu por unanimidade que Trump provavelmente agiu dentro de sua autoridade ao assumir o controle da Guarda Nacional. Segundo o tribunal, apesar de os presidentes não terem poder irrestrito para comandar a Guarda de um estado, o governo Trump apresentou evidências suficientes de justificativa plausível, citando atos violentos cometidos por manifestantes.
“Os fatos incontestáveis demonstram que, antes do envio da Guarda Nacional, manifestantes ‘encurralaram’ vários agentes federais e lançaram ‘pedaços de concreto, garrafas com líquidos e outros objetos’ contra eles. Também danificaram prédios federais e forçaram o fechamento de pelo menos um edifício federal. Uma van federal foi atacada e teve os vidros quebrados”, escreveu o tribunal.
Reações e Implicações Políticas
Após a decisão, Trump celebrou em sua plataforma Truth Social, considerando-a uma “Grande vitória”. Ele destacou que, se as cidades e o povo dos EUA precisarem de proteção, o governo federal intervirá caso as polícias locais e estaduais não consigam cumprir seu papel.
Por outro lado, o governador Newsom expressou sua decepção, embora tenha apontado um ponto positivo na decisão. Newsom afirmou que o tribunal corretamente rejeitou a alegação de Trump de poder absoluto sobre a Guarda Nacional. “O presidente não é um rei e não está acima da lei”, afirmou o governador, prometendo continuar a luta contra o que considera o uso autoritário de forças militares.
Debate sobre Poderes Presidenciais
O caso pode ter amplas implicações sobre os poderes presidenciais para mobilizar tropas dentro dos EUA. A tensão entre Trump, republicano, e Newsom, democrata, refletiu-se no debate sobre a necessidade de tropas para restaurar a ordem. Enquanto Trump argumentou a favor da segurança nacional, Newsom criticou a medida como exacerbadora de tensões e usurpadora de autoridade local.
O início do caso remonta à tentativa de Newsom de bloquear a ordem de Trump, cujo sucesso inicial foi revertido pela Corte de Apelações. O juiz Charles Breyer, que inicialmente deu ganho de causa a Newsom, concluiu que Trump ultrapassou sua autoridade legal, afirmando que as manifestações em Los Angeles não se configuram como uma “rebelião”.
“As manifestações em Los Angeles estão longe de serem uma ‘rebelião’”, escreveu Breyer.
O governo Trump, entretanto, argumentou que decisões presidenciais desse tipo não podem ser questionadas pelos tribunais, obtendo rapidamente uma suspensão temporária da decisão inicial.
