Juiz rejeita ação contra Flávio Bolsonaro e BRB sobre compra de mansão
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por meio de uma decisão proferida pelo juiz Leonardo Foster, da 1ª Vara Cível de Brasília, julgou improcedente a ação movida pela deputada federal Erika Kokay (PT-DF) contra o senador Flávio Bolsonaro, sua esposa Fernanda Bolsonaro e o Banco de Brasília (BRB). A ação questionava a legalidade do empréstimo de R$ 3,1 milhões concedido pelo banco em 2021, utilizado para a compra de uma mansão no Lago Sul, uma das áreas mais nobres da capital federal.
Detalhes da ação judicial
A deputada Erika Kokay sustentava que o empréstimo feriu as políticas internas do BRB, argumentando que Flávio Bolsonaro não possuía renda suficiente para justificar a transação. Segundo a deputada, a concessão do empréstimo teria sido facilitada pela proximidade entre Jair Bolsonaro, pai de Flávio, e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, uma vez que o governo do DF é o acionista majoritário do BRB. A ação civil pública foi movida com a intenção de esclarecer se houve favorecimento indevido no processo de concessão do crédito.
Flávio Bolsonaro alegou em sua defesa ter utilizado sua renda como advogado para arcar com as prestações do financiamento. No entanto, não há registros de processos associados ao nome do senador tanto no Distrito Federal quanto no Rio de Janeiro, as duas localidades onde ele possui registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Decisão do Tribunal de Justiça
O juiz Leonardo Foster concluiu que a renda de Flávio e Fernanda Bolsonaro era suficiente para a quitação dos empréstimos, afirmando que a operação seguiu rigorosamente as normas do banco. De acordo com a decisão judicial, não houve qualquer violação aos princípios da legalidade e da moralidade ou dano ao patrimônio público. O magistrado também rejeitou o pedido dos réus para que a deputada Kokay fosse condenada por litigância de má-fé, encerrando o caso sem penalidades adicionais para a parlamentar.
Quitação do financiamento
O empréstimo de R$ 3,1 milhões foi quitado em 2024, através de seis pagamentos que variaram entre R$ 198 mil e R$ 997 mil. Este detalhe foi considerado essencial para a decisão, uma vez que demonstrou a capacidade de pagamento do casal Bolsonaro, reforçando a tese de que não houve irregularidades na obtenção do financiamento junto ao BRB.
Reflexão sobre o caso
A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal encerra um episódio que levantou questionamentos sobre a relação entre política e operações financeiras em instituições públicas. A ação, movida em um contexto de intensa polarização política, trouxe à tona questões sobre transparência e integridade na concessão de créditos bancários. O veredito reafirma a necessidade de clareza nas operações financeiras e destaca a importância de garantir que tais transações sejam conduzidas dentro dos parâmetros legais e éticos estabelecidos.
