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Suprema Corte dos EUA redefine o equilíbrio de poder presidencial
A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou uma decisão crucial ao restringir o alcance dos juízes de instâncias inferiores em bloquear ordens executivas, beneficiando não apenas Donald Trump, mas também futuros presidentes. Essa decisão abre precedentes significativos para a governança presidencial e a aplicação de políticas executivas.
Decisão da Suprema Corte e suas Implicações
Na última sexta-feira (27/6), a Suprema Corte dos EUA proferiu uma decisão que concede uma vitória importante ao ex-presidente Donald Trump e a seus sucessores, ao limitar a capacidade de juízes federais de instâncias inferiores de emitirem liminares contra ordens executivas. Trump celebrou a decisão durante uma coletiva de imprensa na Casa Branca, descrevendo-a como “grandiosa e surpreendente”, além de um feito histórico para a Constituição, a separação de poderes e o Estado de Direito.
O caso em questão surgiu da tentativa do presidente Trump de revogar o direito à cidadania por nascimento para filhos de imigrantes em situação irregular, uma ordem bloqueada por um juiz federal em fevereiro. A decisão da Suprema Corte não apenas afeta essa ordem, mas também encoraja Trump a promulgar outras ações políticas previamente frustradas por liminares judiciais.
Impacto na Cidadania por Nascimento
A decisão abre caminho para que o governo Trump restrinja a cidadania automática para todos os nascidos em solo americano, embora temporariamente. A Casa Branca agora enfrenta o desafio de implementar esse plano, que pode não ser fácil. A decisão da Suprema Corte permite a entrada em vigor parcial do decreto que termina com a cidadania automática para filhos de imigrantes irregulares, mas não resolve sua constitucionalidade.
A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição dos EUA, e o debate jurídico sobre o tema deve continuar. A procuradora-geral Pam Bondi afirmou que a corte deverá decidir sobre o tema em outubro. Enquanto isso, estados liderados por democratas podem resistir à implementação das mudanças propostas pelo governo Trump.
Ampliando o Poder Presidencial
A decisão da Suprema Corte de limitar o poder dos juízes federais de bloquearem ordens executivas terá consequências abrangentes e imediatas. Tanto presidentes democratas quanto republicanos criticam juízes distritais que bloqueiam ações executivas e leis aprovadas pelo Congresso. A revogação da cidadania por nascimento é apenas um dos muitos casos bloqueados por juízes federais.
Desde que Trump assumiu a presidência, o Serviço de Pesquisa do Congresso registrou 25 casos semelhantes de liminares bloqueando suas ações. A decisão da Suprema Corte fortalece o governo para solicitar a continuidade de políticas suspensas. Durante a presidência de Joe Biden, juízes conservadores impediram a implementação de novas regulamentações ambientais e outras medidas.
A decisão abre espaço para que Trump e seus sucessores avancem em suas agendas políticas, enquanto o debate sobre a legalidade de tais ações continuará nos tribunais de apelação e na própria Suprema Corte.
Com essa decisão, a Suprema Corte redefine o equilíbrio de poder entre o Executivo e o Judiciário nos EUA, ampliando o escopo de atuação presidencial. A decisão impacta não apenas as políticas de imigração, mas também diversas outras áreas de governança, refletindo uma mudança significativa no cenário político e jurídico americano.
