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Congresso planeja antecipar pagamento de emendas antes das eleições de 2026

A cúpula do Congresso está se movimentando para aprovar um calendário que obrigará o governo Lula a executar as emendas parlamentares ao Orçamento antes das eleições de 2026. A iniciativa visa potencializar o uso desses recursos bilionários nas campanhas dos atuais deputados e senadores, seja para reeleição ou para concorrer a outros cargos. As informações foram obtidas pela reportagem com três pessoas envolvidas no tema.

Ruptura de acordo e nova relatoria

O movimento ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), romper um acordo com o PT e não entregar ao partido a relatoria do projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026. Essa lei estabelece as balizas para a execução das despesas do ano seguinte. No lugar, Motta escolheu o deputado Gervásio Maia (PSB-PB) para a função. Como prêmio de consolação ao PT, Motta ofereceu a relatoria da medida provisória que aumenta impostos sobre bets, fintechs e investimentos hoje isentos de Imposto de Renda.

Gervásio Maia, apesar de ser um fiel aliado do presidente Lula, é também muito amigo do presidente da Câmara e foi escolhido com a missão de elaborar o calendário para pagamento de emendas. O deputado foi procurado, mas não respondeu até a publicação desta reportagem. Motta não quis comentar.

Governabilidade e estratégia política

O governo ainda não foi avisado sobre a proposta, mas interlocutores do presidente dizem confiar que Maia fará algo combinado com o Palácio do Planalto, já que é um aliado. O Executivo estaria disposto a discutir um cronograma que considere o período eleitoral, mas não quer que isso conste na lei. Em 2023, o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) foi o relator da LDO e inventou o calendário das emendas. Lula vetou, e o Congresso concordou sob a condição de que o governo respeitaria o cronograma, mas as decisões do STF por mais transparência bloquearam a execução das verbas no segundo semestre.

A visão do governo é que estabelecer o calendário em lei engessará o Executivo, que ficaria sem margem de manobra em caso de frustração de receitas, e ainda prejudica politicamente o presidente, ao obrigar que essas verbas tenham prioridade no fluxo de pagamentos em detrimento dos investimentos dos ministérios.

Impacto das emendas e calendário proposto

Integrantes do centrão afirmam que o calendário é uma alternativa para evitar que o governo só dê andamento às emendas após o período eleitoral, diminuindo assim a influência das verbas na eleição. O dinheiro é direcionado para prefeitos e governadores em troca de apoio e também com a expectativa de que as obras resultantes dos repasses rendam votos. Além disso, é uma forma do centrão impedir que o governo priorize seus aliados antes da eleição e deixe para o fim do ano a liberação das verbas de quem apoiar outras candidaturas presidenciais contra Lula.

Dois parlamentares disseram à Folha que a proposta de calendário ainda não está pronta, mas já foi encomendada aos técnicos que trabalham no parecer do projeto. Há duas alternativas em elaboração, que serão levadas a Hugo Motta na próxima semana. O objetivo principal é que as emendas individuais e de bancada sejam empenhadas ainda no primeiro semestre, para evitar as vedações do período eleitoral. O empenho é a primeira fase da execução orçamentária e se refere à reserva de recursos para pagar uma despesa.

Além disso, a ideia é obrigar que o governo pague até setembro as transferências especiais para prefeituras e governos estaduais, conhecidas popularmente como “emendas Pix”. A eleição de deputados e senadores ocorrerá em 4 de outubro de 2026, junto com o primeiro turno da disputa para governador e presidente. A obrigatoriedade envolveria apenas as emendas parlamentares de execução obrigatória (as individuais e as de bancadas regionais). No caso das emendas de comissão, o entendimento é de que não será possível determinar um cronograma de pagamento porque