Alexandre de Moraes Assume Relatoria de Ações sobre Decreto do IOF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu encaminhar a ação proposta pelo PSOL que busca restaurar o decreto de alterações no IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A decisão vem após a redistribuição do processo, anteriormente designado ao decano da corte, Gilmar Mendes, devido à existência de uma ação semelhante sob a relatoria de Moraes.

Redistribuição de Competências no STF

Nesta segunda-feira (30), Barroso optou por redistribuir o processo do PSOL, que inicialmente estava sob a responsabilidade de Gilmar Mendes. A ação questiona a decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do Executivo que promovia alterações no IOF. Ao justificar a redistribuição, Barroso destacou que, apesar de não haver coincidência total ou parcial de objetos entre as ações, as peculiaridades do caso justificam essa medida. A ação do PSOL agora se junta a outra, apresentada pelo PL em 4 de junho, sob a relatoria de Moraes.

Preocupações com Decisões Conflitantes

Na última sexta-feira (27), após ser sorteado como relator da ação do PSOL, Gilmar Mendes transferiu os autos à Presidência do STF. Mendes destacou a possibilidade de decisões conflitantes, considerando a ação já em andamento sob a relatoria de Moraes. O PSOL, partido de oposição, busca declarar a inconstitucionalidade da tentativa do Executivo de aumentar o IOF, enquanto a outra ação questiona o ato do Legislativo que derrubou essa medida. Caso cada ministro decidisse de forma oposta, o Supremo poderia chegar a conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Impactos Políticos e Estratégias do Governo

A queda do decreto ocorreu na terça-feira (24), quando o Congresso Nacional rejeitou a medida. O PSOL, aliado ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), se adiantou ao próprio Executivo ao acionar o STF. Conforme noticiado pela Folha, Lula instruiu a Advocacia-Geral da União (AGU) a preparar recursos para tentar restaurar a medida no Supremo. No entanto, ministros e aliados do governo têm advertido sobre o risco de deteriorar as relações com a liderança do Congresso, caso o governo insista em confrontar a decisão legislativa.

Considerações Finais

A redistribuição das ações sobre o decreto do IOF ao ministro Alexandre de Moraes visa evitar decisões conflitantes no STF. A disputa jurídica reflete as tensões entre Executivo e Legislativo sobre a política fiscal do país. O desfecho dessas ações poderá ter implicações significativas para a administração de Lula, que busca equilibrar as metas econômicas com a necessidade de manter boas relações com o Congresso. A decisão final do STF será crucial para definir os rumos das políticas financeiras do governo e a estabilidade política entre os poderes.