Alcolumbre Propõe Discussão sobre Restrições de Ações no STF contra Decisões do Congresso
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou sua intenção de debater a lista de entidades e indivíduos que podem propor ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar leis aprovadas pelo Congresso Nacional. A declaração ocorre em meio a uma disputa sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em que o PSOL acionou o STF contra a decisão dos parlamentares que cancelou o aumento decretado por Lula.
Proposta de Limitação de Ações Diretas de Inconstitucionalidade
Alcolumbre está elaborando um projeto de lei para apresentar aos líderes partidários, visando avançar com a discussão antes do recesso parlamentar, previsto para ocorrer em duas semanas. Segundo interlocutores, a proposta busca limitar a capacidade de proposição de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ao STF, atualmente permitida a partidos políticos, governadores, Assembleias Legislativas, confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional. A intenção é reduzir a chamada “judicialização da política” e aliviar a pressão sobre o STF.
O senador argumenta que a medida beneficiaria tanto o Congresso quanto o Supremo, que frequentemente se vêem em meio a críticas devido a revisões de decisões legislativas. Para ele, a legitimidade de quem pode acionar o STF é um “problema seríssimo” que precisa ser discutido com urgência.
Discussão sobre a Legitimidade de Ações no STF
Durante uma sessão do Senado, Alcolumbre mencionou a ação do PSOL e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o IOF, destacando a legitimidade e prerrogativa da AGU para tal ação. Ele ressaltou que as críticas ao Judiciário muitas vezes decorrem de insatisfações daqueles que acionam o STF, como no caso do IOF.
O senador também destacou que atualmente “todo mundo pode acessar o Supremo e questionar qualquer coisa”, o que leva a críticas após as decisões do Poder Judiciário brasileiro. Para ele, é essencial discutir essa abertura excessiva, que permite a qualquer partido político ou entidade de classe propor ADIs em relação à legislação votada pelo Parlamento.
Histórico e Apoio à Revisão das Regras
A revisão do rol de quem pode acionar o Supremo não é uma ideia inédita. O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já havia proposto mudanças semelhantes. Em 2023, Lira defendeu a necessidade de “aumentar o sarrafo” para aqueles que têm legitimidade para ir ao tribunal, argumentando que a judicialização da política ocorre pela própria política.
Lira, durante um evento em Lisboa, ressaltou a importância de aprovar mudanças nas regras, especialmente para matérias aprovadas por maioria absoluta, evitando que minorias insatisfeitas as contestem. Ele acredita que é necessário que o Legislativo faça sua parte e aprove modificações na lei.
O apoio à revisão das regras também está ligado a temas de interesse de Alcolumbre e do centrão, como a distribuição de emendas parlamentares, que já foram alvo de questionamentos no STF, promovidos pelo PSOL.
O debate sobre limitar a judicialização da política por meio do STF continua a ser um tema relevante e controverso no cenário político brasileiro. A proposta de Alcolumbre pode enfrentar resistência, mas também conta com apoio significativo entre líderes do Congresso.
Conforme a discussão avança, fica evidente a necessidade de equilibrar o poder entre os três ramos do governo, garantindo que o Legislativo e o Judiciário possam atuar de forma independente, mas harmônica, em benefício da estabilidade e governabilidade do país.
