AGU Solicita Investigação sobre Práticas Anticoncorrenciais nos Preços de Combustíveis
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a abertura de uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis no Brasil. A ação surge após análises indicarem que distribuidores e revendedores não estariam repassando integralmente aos consumidores as reduções de preços ocorridas nas refinarias, gerando preocupações sobre a transparência e justiça na formação dos preços.
Análise de Dados e Indícios de Irregularidades
A investigação foi fundamentada em dados fornecidos pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia. As informações analisadas pela AGU revelam indícios de práticas anticoncorrenciais na formação dos preços de gasolina, óleo diesel e GLP (gás liquefeito de petróleo) ao longo da cadeia de abastecimento, especialmente nos elos de distribuição e revenda.
Além disso, foram identificados problemas específicos na formação de preços de GLP, diesel e gasolina na região Norte do país, com destaque para a atuação da Refinaria do Amazonas (REAM) e para o mercado de distribuição de GLP.
Ação Conjunta de Diversos Órgãos Governamentais
Com base nos indícios levantados, o pedido de investigação foi enviado a várias entidades governamentais, incluindo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade da AGU vinculada à Procuradoria-Geral da União (PGU).
Essas instituições terão a responsabilidade de apurar se as práticas mencionadas configuram infrações à ordem econômica, podendo resultar em sanções para as empresas envolvidas, caso sejam confirmadas as irregularidades.
Impacto das Práticas no Consumidor
Documentos do Ministério de Minas e Energia apontam que os elos de distribuição e revenda não ajustam os preços de maneira proporcional aos reajustes realizados pelas refinarias, o que prejudica os consumidores finais. Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras ajustou os preços de gasolina, óleo diesel e GLP em sete ocasiões, sendo três aumentos e quatro reduções.
De acordo com o ministério, os distribuidores e revendedores repassaram integralmente os aumentos de preços e, em alguns casos, em uma proporção maior do que a alta. No entanto, quando os preços caíram nas refinarias, as reduções não foram plenamente repassadas aos consumidores, gerando uma renda adicional para distribuidores e revendedores, em detrimento dos consumidores.
Reflexões e Expectativas
A solicitação de investigação da AGU destaca a importância de práticas justas e transparentes no mercado de combustíveis, essenciais para proteger os direitos do consumidor e garantir a competitividade no setor. A participação de múltiplas entidades governamentais na investigação evidencia a seriedade do caso e a busca por soluções que restabeleçam o equilíbrio no mercado.
Espera-se que as apurações tragam clareza sobre as práticas adotadas por distribuidores e revendedores, oferecendo subsídios para eventuais medidas corretivas que possam beneficiar diretamente os consumidores, promovendo um ambiente econômico mais justo e competitivo.
