STF Alerta para Possíveis Investidas Legislativas Após Disputa do IOF

A recente decisão do Congresso Nacional de derrubar um decreto presidencial aumentou as preocupações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possíveis confrontos com o Legislativo. A revogação do decreto que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) pelo governo Lula (PT) é vista como um potencial precursor de novas investidas legislativas sobre o Judiciário.

Preocupações Crescentes no STF

Ministros do STF têm expressado temores sobre a crescente disposição do Congresso em desafiar decisões de outros poderes. A suspensão dos decretos do IOF, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, reflete essa tensão. A preocupação é que, se o Legislativo continuar a anular decisões do Executivo, o Judiciário poderá ser o próximo alvo. Propostas que permitem a derrubada de decisões dos tribunais, incluindo o STF e o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), já tramitam no Congresso.

Um projeto de decreto legislativo de 2024, que conferia ao Congresso a prerrogativa de sustar atos de outros poderes, foi arquivado, mas ainda levanta preocupações entre os magistrados. Um ministro do STF afirmou que, embora os parlamentares ainda não tenham “atravessado o Rubicão”, a derrubada do decreto do Executivo indica que esse passo pode ser dado em relação ao Supremo.

Ação da AGU e a Tensão Entre os Poderes

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação ao STF pedindo a declaração de constitucionalidade do decreto presidencial sobre o IOF. A decisão de recorrer ao Supremo foi antecipada pela Folha, e a AGU também solicita, em caráter liminar, o reconhecimento da inconstitucionalidade do decreto legislativo que suspendeu o ato do Executivo.

Com a audiência de conciliação convocada por Moraes, o governo espera uma decisão até 22 de julho, data limite para a apresentação do relatório bimestral de avaliação das receitas e despesas. Caso não haja uma solução favorável, o governo poderá ser forçado a realizar cortes, inclusive em emendas parlamentares.

Esforços de Conciliação e Debate Político

Ministros do STF têm chamado a atenção para a necessidade de articulação política em torno do tema. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que soluções consensuais são preferíveis ao litígio. O tema também foi discutido no 13º Fórum de Lisboa, com a participação de ministros e membros do Congresso. O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, destacou a capacidade de diálogo do presidente da Câmara, Hugo Motta.

No entanto, o presidente Lula criticou a decisão de Motta de colocar em votação a derrubada do decreto do IOF, chamando-a de “absurda” e alegando descumprimento de um acordo prévio. Apesar disso, Lula adotou um tom conciliatório, destacando a boa relação com o Congresso, que teria aprovado 90% das propostas enviadas pelo governo.

O episódio ressalta a complexidade das relações entre os poderes no Brasil, em um momento em que o Executivo busca reverter a decisão do Congresso e evitar novos embates com o Legislativo.