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Texto original:
Novas Regras de Imigração em Portugal Ameaçam Reagrupamento Familiar
O governo português anunciou recentemente mudanças significativas em sua política de imigração, direcionando um maior rigor nos processos de reagrupamento familiar. Tais medidas geram apreensões entre os imigrantes, particularmente os brasileiros, que se beneficiam do reagrupamento para reunir suas famílias em Portugal.
Brasileiros Preocupados com Regras mais Rígidas
A engenheira Carolina, de 37 anos, mora em Portugal, onde trabalha e tem casa própria. No entanto, ela está apreensiva com as novas regras que dificultam o reagrupamento familiar. Desde que sua mãe, de 70 anos, sofreu um acidente, Carolina conseguiu levá-la para Portugal para reabilitação, mas teme que as novas regras impossibilitem a permanência da mãe no país. Caso sejam aprovadas, essas mudanças exigirão que imigrantes tenham dois anos de residência antes do pedido de reagrupamento, complicando a situação de muitos.
Governo Português Defende Mudanças
Rui Armindo Freitas, secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, justifica as modificações ressaltando que o objetivo não é quebrar laços familiares, mas sim garantir que quem faça o pedido de reagrupamento tenha estabilidade laboral. Freitas sustenta que a proposta está alinhada com a Diretiva Europeia e não pretende separar famílias, mas sim garantir condições econômicas e habitacionais adequadas para a união familiar.
Impactos Potenciais para Imigrantes Brasileiros
As mudanças não se restringem apenas ao reagrupamento familiar. A proposta de alteração inclui também a restrição de vistos para procura de trabalho apenas àqueles com altas qualificações. Em 2024, foram emitidos 32.000 vistos de trabalho, dos quais 40% destinados a brasileiros. A medida tem potencial de impactar significativamente a imigração de nacionais brasileiros para Portugal, considerando que muitos dependem desses vistos para entrada e permanência no país.
Contestações e Desafios à Implementação
A Associação Casa do Brasil critica que o problema reside na superlotação dos serviços administrativos e não nas regras de reagrupamento em si. Ana Paula Costa, vice-presidente da organização, defende que o governo deveria investir em infraestrutura e pessoal, em vez de limitar direitos como o reagrupamento. Além disso, a Lei da Nacionalidade também será revisada, propondo que o tempo de residência para solicitar nacionalidade aumente para sete e dez anos, o que afeta diretamente cidadãos de países de língua portuguesa, como o Brasil.
Essas medidas continuam em discussão no Parlamento e precisam de aprovação legislativa e presidencial para entrar em vigor. Até que o processo legislativo chegue ao fim, a incerteza persiste entre comunidades imigrantes, particularmente os brasileiros, que atualmente lideram a lista de nacionalidades beneficiadas pelas políticas de reagrupamento familiar em Portugal.
