Concessionárias de Serviços Funerários em SP Buscam Combater Empresas Clandestinas
A Associação das Concessionárias de Serviços Funerários de São Paulo (ACSFSP) está pressionando a administração do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para regulamentar um canal que centralize todas as informações sobre óbitos na capital paulista. O objetivo é combater a atuação de empresas clandestinas que abordam famílias em momentos de fragilidade sem autorização ou vínculo com as concessionárias.
Problemas com Empresas Clandestinas
As abordagens por parte dessas empresas ocorrem frequentemente no Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) e também por meio de ligações telefônicas ou mensagens de WhatsApp. Em 2023, uma reportagem da Folha revelou que aliciadores operam em frente à portaria do SVO, no pátio e até mesmo ao lado do balcão de atendimento. Essas práticas prejudicam as concessionárias oficiais e criam um mercado paralelo que dificulta o controle sobre as comunicações de óbitos.
Impacto Econômico e Social
De acordo com a Associação Brasileira de Empresas e Diretores do Setor Funerário (Abredif), cerca de 20% dos sepultamentos na capital paulista — entre 1.500 a 2.000 por mês — não são contratados pelas concessionárias Consolare, Grupo Maya, Cortel e Velar. Esses agentes clandestinos chegam a cobrar até três vezes mais que o valor de tabela, prejudicando financeiramente as famílias enlutadas.
Fiscalização e Multas
A SP Regula, agência responsável por fiscalizar as concessões da prefeitura, aplicou 42 autuações por retirada irregular de corpos em estabelecimentos de saúde sem a guia necessária para transporte do cadáver (GTC). As multas aplicadas variam de R$ 17,8 mil a R$ 29,8 mil, evidenciando a necessidade de medidas mais rígidas para combater essas práticas ilegais.
No entanto, mesmo com a concessão promovida pela gestão de Ricardo Nunes em 2023, o presidente da ACSFSP, Thiago Grego, ressalta que ainda há um mercado paralelo alimentado pela falta de controle sobre as comunicações de óbitos, destacando a urgência em regulamentar um sistema centralizado para evitar novas infrações.
O esforço das concessionárias e da SP Regula demonstra um compromisso em proteger as famílias paulistanas de práticas abusivas e garantir que os serviços funerários sejam prestados de forma ética e transparente. No entanto, a persistência do mercado clandestino aponta para desafios contínuos na gestão e fiscalização desse setor.
