Transparência em Itaipu: Desafios e Demandas de Brasileiros e Paraguaios
A usina hidrelétrica de Itaipu, construída na década de 1970, é um dos maiores empreendimentos do gênero no mundo. Localizada em uma das maiores cachoeiras do planeta, a barragem envolveu mais de 40 mil trabalhadores e empregou concreto suficiente para erguer 210 estádios do tamanho do Maracanã. Apesar de sua grandiosidade, a usina tem sido alvo de controvérsias desde sua construção, marcada por escândalos de corrupção e acidentes. Em 2024, a receita anual de Itaipu ultrapassou US$ 3 bilhões, mas a falta de transparência sobre sua administração continua sendo uma questão pendente.
Desafios na Transparência de Tarifas e Custos
Brasileiros nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste enfrentam o ônus de pagar tarifas de energia de Itaipu, cujos critérios de definição são decididos sem transparência. Essa falta de clareza se estende ao uso dos recursos arrecadados, já que órgãos como o TCU, CGU e MPF estão impedidos por decisões judiciais de fiscalizar a entidade. A Casa Civil ainda não conseguiu criar um órgão de fiscalização, enquanto a organização Fiquem Sabendo entrou com uma ação civil pública buscando acesso à folha salarial nominal da usina, destacando os supersalários pagos à sua diretoria.
Argumentos e Justificativas da Gestão de Itaipu
Os gestores brasileiros de Itaipu defendem que a usina tem uma natureza “sui generis” e gera sua própria riqueza, sem depender de recursos públicos. Eles consideram absurdo exigir informações da entidade binacional, comparando-a a escritórios da ONU, que também não divulgam a remuneração de seus agentes. A usina alega ainda que a divulgação de informações poderia prejudicar relações diplomáticas com o Paraguai. Curiosamente, os gestores paraguaios utilizam argumentos semelhantes para negar acesso a informações aos seus cidadãos, levando a Sociedad de Comunicadores del Paraguay, junto com outras organizações, a denunciar o caso à CIDH.
Implicações Legais e Direitos dos Cidadãos
Brasil e Paraguai, apesar de reconhecerem que uma entidade binacional pode seguir normas especiais, asseguram em suas Constituições o princípio da publicidade dos atos governamentais. Ambos os países são signatários da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que garante o direito de buscar e receber informações. Este direito é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil e pela Corte Suprema de Justicia do Paraguai. A falta de transparência em Itaipu não é apenas um problema jurídico, mas uma afronta à cidadania de brasileiros e paraguaios, que têm o direito de saber e fiscalizar as decisões sobre um patrimônio que lhes pertence.
Em suma, a usina de Itaipu, apesar de sua importância estratégica e econômica, enfrenta desafios significativos em relação à transparência e prestação de contas. A pressão de organizações da sociedade civil e ações legais busca garantir que a administração da usina seja mais aberta e acessível ao público, respeitando os direitos constitucionais de cidadãos brasileiros e paraguaios. A resolução dessas questões é essencial para fortalecer a confiança pública e assegurar uma gestão mais responsável e transparente de recursos tão significativos.
