Crescentes Crises de Governabilidade no Brasil: Análise de Flávio Dino
A crise política no Brasil, intensificada pelas divergências sobre a imposição de emendas parlamentares, tem gerado uma tendência de “crises de governabilidade permanentes”, de acordo com o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em uma coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (3), após sua participação no painel sobre governança orçamentária no evento intitulado ‘Gilmarpalooza’ em Lisboa, Dino destacou a necessidade urgente de revisão do atual modelo de governança para evitar essas crises recorrentes.
Desafios das Emendas Impositivas
Durante o evento organizado pelo ministro Gilmar Mendes, Flávio Dino ressaltou que as emendas impositivas, desde sua implementação, têm sido um ponto crítico na governabilidade de vários presidentes da República, independentemente de seus partidos. Dino enfatizou que “no momento em que as emendas impositivas nasceram, nós tivemos essas dificuldades de governabilidade”. Esta situação demonstra, segundo ele, a necessidade de uma reavaliação estrutural do modelo adotado atualmente no Brasil.
O ministro, que atua como relator das ações que questionam a constitucionalidade das emendas impositivas, afirmou que “o Supremo não vai fazer isso sozinho”. Ele reforçou que a função do STF, neste momento, é assegurar “transparência, rastreabilidade, para que haja o cumprimento das normas, das leis, da Constituição, da Lei Complementar 210”.
Crises Permanentes e o Papel do STF
Flávio Dino destacou que “está muito difícil para várias posições políticas” e para a sociedade em geral encontrar uma forma de evitar crises de governabilidade permanentes. Ele mencionou que a crise política no Brasil “é algo que vem crescendo” nos últimos dez anos, com a questão orçamentária frequentemente no centro das dificuldades de diálogo entre os Poderes.
Em resposta a uma pergunta da Folha, o ministro comentou que, devido aos decretos governamentais para o aumento do IOF, o Supremo teve que assumir um papel inesperado, já que a questão é essencialmente política. Ele sublinhou que “não se trata apenas da temática de um único imposto ou da responsabilidade fiscal como valor isolado”. Para ele, é crucial que haja um equilíbrio justo entre receita e despesa para evitar impasses contínuos.
Expectativas e Soluções para o Futuro
Dino deixou claro que, embora o Supremo tenha um papel a desempenhar, ele espera que os atores políticos consigam criar espaços de diálogo para solucionar as questões. “Não haverá outro jeito a não ser o Supremo arbitrar”, afirmou o ministro, destacando que não é algo desejado pelo STF, mas que a instituição não pode se omitir de suas responsabilidades.
O ministro expressou sua esperança de que o Congresso e o Poder Executivo encontrem saídas para o conjunto de questões políticas discutidas. Caso contrário, afirmou Dino, “o Supremo vai julgar”. Esta declaração reflete o compromisso do STF em cumprir seu papel constitucional em situações onde o diálogo político não avançar.
Em síntese, o cenário político brasileiro enfrenta desafios significativos com a governabilidade, exacerbados pelas emendas impositivas e questões orçamentárias. O papel do Supremo Tribunal Federal se mostra crucial em momentos de impasse, mas a responsabilidade primária pela resolução dessas crises permanece com os atores políticos, que devem buscar soluções para garantir a estabilidade governamental e a continuidade democrática no país.
