O Papel da Magistratura na Independência da Bahia e do Brasil
A magistratura desempenhou um papel crucial na ligação entre as elites baianas e o então príncipe regente, dom Pedro de Alcântara, durante o processo de Independência do Brasil. Esse movimento, que teve sua concretização na Bahia, foi marcado por conflitos armados que se encerraram há 202 anos, consolidando a soberania brasileira.
Conselho de Procuradores e a Bahia
Em 16 de fevereiro de 1822, Salvador vivia tensões que dariam origem aos primeiros conflitos. Nesse contexto, dom Pedro criou o Conselho de Procuradores das Províncias do Brasil. Este órgão tinha como funções aconselhar o imperador, examinar projetos de reforma administrativa e defender os interesses provinciais.
O decreto, pela primeira vez executado por Antônio José Duarte de Araújo Gondim, visava garantir a adesão da magistratura e das elites baianas ao projeto de independência. Gondim, magistrado de confiança no Recôncavo Baiano, foi incumbido de fazer da Bahia a primeira província a indicar um procurador.
Participação do Ministério Público e Tribunal da Relação
A decisão de dom Pedro foi uma estratégia para incluir a Bahia em seu projeto político. A “Nota Técnica sobre a Participação do Ministério Público do Estado da Bahia” revela informações inéditas sobre a atuação do Procurador dos Feitos da Coroa e do Promotor de Justiça através do Tribunal da Relação nos eventos da Guerra de Independência.
Este documento, elaborado por pesquisadoras da Universidade Federal da Bahia (UFBA) a pedido do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Ministério Público do Estado da Bahia, coordenado pelo promotor Alan Cedraz Carneiro Santiago, destaca a atuação jurídica, muitas vezes politicamente ambígua, do procurador e promotor de Justiça.
Ações Humanitárias e Políticas na Bahia
As pesquisas iniciais indicam que, enquanto preservava os interesses da elite escravista, o procurador também atuava em defesa da dignidade humana. Ele apoiava demandas de cidadania e direitos de populações marginalizadas, como escravizados, libertos, pobres, indígenas e mulheres.
Em fevereiro de 1821, o desembargador Luiz Manoel de Moura Cabral relatou as condições desumanas dos presos políticos da Revolução Pernambucana de 1817, detidos na prisão do Aljube, em Salvador. Moura Cabral interveio para acabar com as torturas e a distribuição de alimentos estragados, evitando execuções e conseguindo a libertação dos acusados por dom João 6º.
Moura Cabral e a Independência
Luiz Manoel de Moura Cabral foi escolhido para presidir a segunda Junta Governativa da Bahia, instalada em 31 de janeiro de 1822, após a deposição da primeira Junta, que apoiava a recolonização do Brasil pelas cortes de Lisboa. Moura Cabral teve um papel decisivo na adesão da elite baiana à causa da independência e na intensificação da guerra contra os portugueses.
Ele foi responsável pelo manifesto “Brasileiros”, assinado por dom Pedro em 1º de agosto de 1822, convocando corajosos de várias províncias para a defesa da Bahia. Este foi um marco importante para o processo que culminaria na Independência do Brasil, formalizada em 2 de julho de 1823.
O papel da magistratura e do Ministério Público na Independência da Bahia exemplifica a complexidade das relações políticas e sociais durante este período crucial da história brasileira. A atuação desses atores foi fundamental para a consolidação da soberania nacional e para a defesa de direitos humanos básicos, destacando a importância de um sistema judiciário comprometido com a justiça e a dignidade humana.
