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Texto original:
Decisão Judicial nos EUA Ordena Transferência de Ações da YPF pela Argentina
Uma decisão judicial proferida por uma juíza dos Estados Unidos determinou que a Argentina transfira 51% das ações da estatal petroleira YPF para Petersen Energía e Eton Park, como parte de um acordo para quitar uma dívida de US$ 16,1 bilhões (cerca de R$ 88 bilhões). A decisão tem origem na nacionalização da companhia em 2012, que prejudicou as duas empresas.
Detalhes da Decisão Judicial
A juíza Loretta Preska estipulou que o Estado argentino tem 14 dias para transferir o pacote de ações para uma conta global de custódia no Bank of New York Mellon (BNYM). Caso o prazo não seja cumprido, a transferência de titularidade para as empresas beneficiárias será iniciada. A decisão judicial é resultado de um processo iniciado por Petersen Energía e Eton Park, que alegaram prejuízos pela falta de uma oferta pública de aquisição, exigida por lei, durante a expropriação da YPF.
Histórico da Nacionalização da YPF
A YPF, fundada em 1922 pelo Estado argentino, foi privatizada nos anos 1990. Em 2012, o governo expropriou 51% das ações, então parcialmente controladas pela petroleira espanhola Repsol. Dois anos após a expropriação, a Repsol recebeu uma indenização de US$ 5 bilhões (aproximadamente R$ 27 bilhões) para encerrar a disputa. No entanto, o mesmo acordo não foi estendido às acionistas minoritárias Petersen Energía e Eton Park Capital, que detinham 25,4% do capital da YPF, levando-as a buscar reparação na Justiça.
Reações e Consequências
O presidente Javier Milei declarou em suas redes sociais que o governo argentino planeja apelar da decisão em todas as instâncias possíveis para defender os interesses nacionais. Ele atribuiu a responsabilidade pela sentença a Axel Kicillof, que era ministro da Economia durante o segundo mandato de Cristina Kirchner e atualmente governa a província de Buenos Aires. Além disso, a Argentina já apresentou dois recursos no caso YPF e descumpriu uma ordem judicial anterior que exigia o depósito de uma garantia durante a fase de apelação do processo.
Outras Decisões Relacionadas
Além da decisão envolvendo Petersen Energía e Eton Park, a juíza Loretta Preska também ordenou que a Argentina transfira ações da YPF ao fundo especulativo Bainbridge, como forma de pagamento de US$ 95 milhões, acrescidos de juros, referentes a uma dívida em default. O caso está sob jurisdição americana devido ao fato de as ações da YPF serem negociadas em bolsas dos EUA.
O caso YPF exemplifica as complexidades legais envolvendo a nacionalização de empresas e os desafios enfrentados por governos ao lidar com acordos internacionais e interesses econômicos. A resolução deste litígio será crucial para o futuro das relações econômicas da Argentina no cenário global.
