PSOL contesta decreto de Tarcísio sobre penalidades a professores
Os deputados estaduais Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante, ambos do PSOL, entraram com ação popular para anular novas regras impostas pela gestão de Tarcísio de Freitas que visam punir professores com faltas injustificadas. O decreto, publicado no dia 28, prevê a demissão de educadores com contrato temporário que excederem 5% de faltas injustificadas em relação à carga horária mensal. Para professores efetivos do Programa de Ensino Integral (PEI), a penalidade é a exclusão do programa no ano seguinte.
Impacto sobre professores temporários
O decreto afeta diretamente mais de 200 mil professores da rede estadual, dos quais 52,6% possuem contratos temporários. Estes professores estão sujeitos à demissão caso suas faltas injustificadas superem o limite de 5% da carga horária mensal. A medida, segundo os deputados do PSOL, é injusta e não passou pelo devido processo legislativo, motivo pelo qual eles pedem sua anulação na Justiça.
Argumentos contra o decreto
Carlos Giannazi e Luciene Cavalcante argumentam que a resolução da Secretaria de Educação (Seduc) deve ser declarada nula por tratar do regime de servidores sem aprovação legislativa. Alegam também que as penalidades para faltas já estão previstas em leis e estatutos existentes, tornando o decreto desnecessário e redundante.
Dados sobre faltas e justificativas
De acordo com dados da Seduc, 14% do total de aulas não foram ministradas devido à ausência de professores. Dentro deste percentual, 34% das faltas não foram justificadas com atestados médicos ou outras justificativas válidas. Esses números foram utilizados pela gestão de Tarcísio como justificativa para a implementação das novas regras.
Os deputados do PSOL destacam que a ausência de justificativas para algumas faltas não deve ser usada para penalizar todos os professores temporários, especialmente aqueles que já enfrentam condições de trabalho precárias e instabilidade contratual.
Conclusão e próximos passos
A ação popular movida pelos parlamentares do PSOL busca garantir que os direitos dos professores sejam respeitados e que qualquer alteração nas regras de contratação e penalidades passe pelo devido processo legislativo. Este caso destaca a tensão entre a administração pública e a classe docente, evidenciando a necessidade de diálogo e negociação em questões que afetam diretamente a educação pública. A decisão da Justiça sobre a validade do decreto será um marco importante para o futuro das relações de trabalho na educação estadual.
